“Detran Cidadão”: mais de 360 mil pessoas de baixa renda serão beneficiadas

Programa “Detran Cidadão” terá incentivo à habilitação, isenção de taxas e doação de capacete e colete

Projeto CNH Social será aberto a quem tem mais de 18 anos e deseja tirar a primeira habilitação. – Foto: Arquivo/Detran-AM

O Governo do Amazonas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), conseguiu, nesta quarta-feira (10/11), a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para dois importantes projetos que irão beneficiar a população carente e que precisam de uma oportunidade de renda para sobreviver. Os projetos fazem parte do Programa Detran Cidadão, que cria o Projeto de Incentivo à Habilitação, e o Projeto de Isenção de Taxas para os cursos de mototaxista e motofretistas.

O programa Detran Cidadão ainda vai contar com a distribuição de capacetes e coletes para mais de 40 mil pessoas em todo o Estado, nos próximos dois anos. Além disso, o projeto de incentivo à CNH vai contemplar outras 30 mil pessoas até 2023.

Se somados às 292 mil pessoas com habilitação para pilotar motocicleta e que podem pedir a isenção das taxas para os cursos de mototaxista e motofretista, o Programa Detran Cidadão vai beneficiar mais de 362 mil cidadãos amazonenses nos próximos dois anos.

Critérios para acesso ao Programa Detran Cidadão:

  • CAPACETE E COLETE

O projeto vai beneficiar todo motociclista que tenha o curso de mototaxista ou motofretista válido. Atualmente, apenas 9.453 motociclistas estão aptos a receber os equipamentos e, mais de 292 mil podem fazer o curso de mototáxi e motofrete para poder conseguir o capacete e o colete.

9.453 mototaxistas estão aptos a receber capacete e colete do Programa Detran Cidadão. – Foto: Arquivo/Detran-AM
  • CNH SOCIAL

Será aberto para pessoas com mais de 18 anos e que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria. Podem participar as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

A renda per capita é o valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de componentes da família. Não será considerado como renda familiar os valores recebidos por meio dos programas Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro (Federal, Estadual e Municipal), além de demais programas de distribuição de renda.

  • ISENÇÃO DE TAXAS

Podem pedir a isenção das taxas para o curso de especialização e atualização de mototaxista e motofretista toda pessoa que ganhe até dois salários mínimos e seja habilitado para conduzir motocicleta, há pelo menos dois anos, e ter, no mínimo, 21 anos.

SANÇÃO

Os dois projetos aprovados nesta quarta na Aleam seguem para sanção do governador Wilson Lima para serem implementados ainda este ano.

Nos próximos dias, o Detran Amazonas irá divulgar mais detalhes sobre cada um dos projetos e como a população poderá se inscrever para o projeto Incentivo à Habilitação e o projeto de Isenção das Taxas de Mototaxista e Motofretista.

*Com informações do Detran-AM.

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