Mototaxistas e motofretistas serão isentos das taxas de cursos do Detran

Criada pelo Governo do Amazonas, CNH Social vai permitir isenção das taxas de cursos obrigatórios

Mototaxistas e motofretistas serão isentos das taxas de cursos obrigatórios do Detran-AM. – Foto: Diego Peres/Secom

Foram aprovados nesta quarta-feira (10/11) pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) os projetos de lei (PLs) do Governo do Amazonas que instituem a CNH Social e a isenção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). Com a aprovação, mototaxistas e motofretistas serão isentos dos pagamentos relativos aos cursos obrigatórios para o exercício das atividades profissionais.

O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social, beneficiará pessoas que necessitam do documento e não têm condições financeiras para custear a aquisição.

Em evento no município Manacapuru, o governador Wilson Lima destacou a importância da CNH Social.

“Essa CNH é destinada a pessoas que não têm condições de pagar. Esse também é um caminho importante para a geração de emprego e renda, principalmente no interior”

reforçou o governador.

Os projetos encaminhados pelo Governo do Amazonas foram aprovados por unanimidade na Aleam. Agora, as novas leis seguem para sanção do governador.

CNH SOCIAL

A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e prático de direção veicular, exames de legislação e de direção.

A nova lei também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). E, ainda, os exames de aptidão física e mental, inclusive a avaliação psicológica.

A meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Taxas de cursos obrigatórios está fixada no valor de R$ 220,89. – Foto: Arthur Castro/Secom

ISENÇÃO DE TAXAS

A taxa relativa aos cursos obrigatórios do Detran-AM, atualmente, está fixada no valor de R$ 220,89 e corresponde a requerimento, curso e marcação das provas. E R$ 169,44 em caso de curso teórico para atualização.

O Governo do Amazonas vai promover a qualificação de condutores interessados em desempenhar regularmente essas duas profissões e que tenham idade a partir de 21 anos e tenham no mínimo dois anos habilitados na categoria A.

De acordo com o Detran, 10,7 mil condutores no interior do estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista.

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