Motoristas de caminhões, vans e ônibus sem exame toxicológico pagarão multa

Medida passa a valer a partir desta sexta-feira (12/11) e multa será automática na CNH

A partir de 1º de dezembro, quem não tiver feito o exame até 30 de novembro será penalizado com a multa automática. – Foto: Ale Sat/Unsplash

A partir desta sexta-feira (12), os condutores com carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans, terão de apresentar o exame toxicológico em dia, caso contrário serão multados de forma automática. O valor está fixado em R$ 1.467,35 e o registro será imediato na CNH.

De acordo com Renato Dias, presidente executivo da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), para a Agência Brasil, a nova lei do trânsito (Lei 14.071/20), aprovada em outubro de 2020, entraria em vigor no dia 12 de abril deste ano, porém, em função da pandemia de covid-19, o prazo foi adiado para 12 de novembro.

A medida considerou também o número elevado de condutores profissionais das categorias C, D e E que vinham descumprindo a realização do exame periódico.

“A ABTox, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), hoje Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em comum acordo, ajustaram para que o prazo fosse escalonado e prorrogado. Isso foi um benefício que o governo concedeu a todos os motoristas profissionais C, D e E”

informou Dias para a Agência Brasil.
Além da multa, condutores terão suspensão por 90 dias do direito de dirigir. – Foto: Gabriel Santos/Unsplash

MULTA E SUSPENSÃO DA CNH

Os motoristas precisam fazer o exame o quanto antes, pois, a partir de 1º de dezembro, quem não tiver feito o exame até 30 de novembro será penalizado com a multa automática, expedida pelo órgão executivo de trânsito do estado correspondente.

Caso o condutor seja abordado por algum agente de trânsito, também fica sujeito à retenção do veículo até apresentação de novo condutor com exame em dia e devidamente habilitado. Também terá suspensão por 90 dias do direito de dirigir.

O parágrafo único desse mesmo artigo estabelece a necessidade de os condutores das três categorias profissionais que exercem atividade remunerada fazerem o exame a cada dois anos e seis meses. Hoje, o Brasil tem em torno de 10 milhões de motoristas profissionais C, D e E.

*Com informações da Agência Brasil.

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