Programa ‘Detran Cidadão’: saiba como participar

O programa Detran Cidadão deve alcançar mais de 300 mil pessoas de baixa renda até 2023

Programa Detran Cidadão vai beneficiar cerca de 300 mil pessoas até 2023. – Foto: Lucas Silva/Secom

Lançado nesta quarta-feira (17/11), pelo Governo do Amazonas, o programa Detran Cidadão deve beneficiar mais de 300 mil pessoas de baixa renda até 2023. Benefícios como a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e isenção de taxas para cursos obrigatórios voltados a mototaxistas e motofretistas estão inclusos no projeto. A aprovação veio na última quarta-feira (10/11) pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

Para o projeto “CNH Social”, serão ofertadas por ano 20 mil vagas para pessoas de baixa renda, válida para emissão de primeira carteira de habilitação ou para adicionar ou mudar de categoria. A economia para os beneficiários gira em torno de R$ 1.200, que é o custo aproximado para obtenção da primeira habilitação.

Mototaxistas e motofretistas beneficiados terão isenção de taxas para cursos obrigatórios. – Foto: Lucas Silva/Secom

O “Motoclista Legal” deve beneficiar 265 mil pessoas até 2023. Com o projeto, mototaxistas e motofretistas terão isenção de taxas para cursos de especialização e atualização. A distribuição de 40 mil capacetes e coletes será feita pelo Governo em todo o estado para aqueles que estiverem com esses cursos em dia.

A economia dos mototaxistas e motofretistas com a isenção das taxas para os cursos de especialização e de atualização, e com o capacete e colete, chega a aproximadamente R$ 630.

Os projetos “CNH Social”, “Motociclista Legal” e “CNH na Escola” compõem o programa Detran Cidadão, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

Projeto ‘CNH na Escola’ vai capacitar alunos do ensino médio com curso de legislação. – Foto: Lucas Silva/Secom

O Detran Cidadão também vai agregar um dos projetos da Escola Pública de Trânsito (Eptran), com o “CNH na Escola”, para capacitar alunos do ensino médio da rede estadual com o curso teórico de legislação do trânsito. Os estudantes beneficiados vão economizar R$ 300 no processo de obtenção da primeira CNH.

“É um programa que era muito esperado, já planejava e sonhava com o ‘Detran Cidadão’, que segue as diretrizes do governador Wilson Lima que é levar as instituições para mais próximo das pessoas principalmente daquelas que mais precisam. E a gente, com políticas públicas de trânsito, vai levar benefícios a essas pessoas, aos profissionais que atuam na área de trânsito”

disse o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá.

PARA PARTICIPAR

  • CNH SOCIAL

Será aberto para pessoas com mais de 18 anos e que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria.

Podem participar as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo e a renda mensal familiar seja de até dois salários mínimos. A renda per capita é o valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de componentes da família.

Não será considerado como renda familiar os valores recebidos por meio dos programas Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro (Federal, Estadual e Municipal), além de demais programas de distribuição de renda.

  • MOTOCICLISTA LEGAL

Poderão solicitar isenção das taxas para curso de especialização e atualização de mototaxista e motofretista toda pessoa que ganhe até dois salários mínimos e seja habilitado para conduzir motocicleta há, pelo menos dois anos, e ter, no mínimo, 21 anos.

A distribuição de capacetes será feita para todo o motoclicista que tenha o curso de mototaxista ou motofretista válido. Atualmente, apenas 9.453 motociclistas estão aptos a receber os equipamentos. Porém, mais de 292 mil que podem fazer o curso de mototáxi e motofrete.

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas no site: detrancidadao.am.gov.br. Além de Manaus, as ações do programa também têm início nesta quarta-feira nos municípios de Coari e Tefé (a 363 e 523 quilômetros de Manaus, respectivamente).

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