Nova resolução faz empresas do transporte rodoviário intermunicipal buscarem cadastro na Arsepam

Medida reduziu número de documentos exigidos para realizar cadastro e recadastro na Arsepam

Fiscais da Arsepam durante o trabalho. – Foto: Arquivo/Arsepam

Em quase três meses, após a publicação da Resolução n° 002/2021 do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon), 113 empresas realizaram o procedimento de cadastro na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), com a finalidade de conseguir autorização para trabalhar no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

A Resolução n° 002/2021 simplificou o cadastro e o recadastro nessa modalidade de transporte. Na prática, o ato normativo reduziu o número de documentos que devem ser apresentados para operar com ônibus, micro-ônibus e automóveis categoria aluguel dentro do modal.

Efeitos da resolução seguem até o dia 27 de fevereiro de 2022. – Foto: Arquivo/Arsepam

Do total de empresas que procuraram a Arsepam para realizar o processo cadastral, 45 concluíram a entrega dos documentos e receberam o Certificado de Registro Cadastral (CRC), expedido pelo Departamento de Transporte Rodoviário (DETR). Outras 68 faltam entregar alguma cédula, mas estão dentro do prazo de vigência da Resolução n° 002/2021, que segue até o dia 27 de fevereiro de 2022.

Dentre as empresas que se dirigiram até a Agência Reguladora para realizar os procedimentos de cadastro e recadastro, 9 foram para a modalidade regular (viagens entre terminais rodoviários) e 104 para fretamento contínuo e eventual (táxis, ônibus e similares).

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O QUE PRECISA

Com a resolução, as pessoas jurídicas que possuem cadastro na Agência, a partir do ano de 2019, devem apresentar quatro documentos:

  • Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • Cópia dos respectivos seguros (certificado e apólice) emitidos em nome do interessado;
  • Cópia do Laudo de Inspeção Técnica (LIT);
  • Comprovante de recolhimento da taxa correspondente ao cadastro por unidade veicular.

Pessoas jurídicas nunca cadastradas junto à Arsepam, e que queiram se cadastrar, devem apresentar 13 documentos, entre eles cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e cópia atualizada do CRLV.

A lista completa de documentos está disponível na aba Legislação do site da Agência Reguladora, ou no endereço eletrônico http://www.arsepam.am.gov.br/legislacao.

ARSEPAM

De acordo com a Arsepam, o não cadastro junto ao órgão pode acarretar no pagamento de multa no valor de até R$ 4.636,42; no caso de reincidência, o montante pode dobrar. Para se regularizar é necessário comparecer à sede do órgão, no edifício Corporate Trade, 2.357, no 11° andar, na avenida Álvaro Maia, 2.357, Adrianópolis, zona centro-sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações podem ser obtidas por meio do número (92) 3301-5100.

*Com informações da Arsepam.

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