Seguro DPVAT continua suspenso em 2023

Pelo terceiro ano consecutivo, o seguro DPVAT contiuará suspenso para os proprietários de veículos. Antes, ele era pago no momento do licenciamento anual do veículo.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 22 de dezembro, por meio da Medida Provisória nº 1.149. A MP mantém a operação do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (FDPVAT), com a Caixa Econômica Federa. Ela continua responsável pela gestão de seus recursos e a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações.

Mesmo não sendo pago pelos proprietários de veículos, as vítimas de acidentes de trânsito continuam recebendo as indenizações, que serão pagas com os recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT.

Este é o terceiro ano consecutivo que os proprietários de veículos estão isentos do pagamento do prêmio DPVAT. A Susep prepara regulamentação da norma.

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