Projeto que garante a isenção do IPVA de veículos GNV, elétricos e híbridos é aprovado na CCJR da Aleam

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) n° 767/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), que autoriza o Governo do Amazonas a isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e veículos impulsionados por motores elétricos e híbridos no Estado.

De acordo com o propositor do PL, caso seja sancionada pelo Governo do Estado, a Lei deve incentivar a aquisição desses modelos de veículos que são considerados como uma das medidas para a diminuição de impactos ambientais, em especial as fumaças, uma vez que o GNV é um gás que emite cerca de 20% menos dióxido de carbono na atmosfera, o que faz com que ele seja bem menos poluente.

“Nas últimas semanas, nós amazonenses, temos sofrido muito com problemas respiratórios decorrente da fumaça de queimadas que assolam o nosso Estado que, juntando com os gases poluentes dos veículos automotores, tornam o problema ainda maior. Nossa proposta visa ajudar na redução da poluição por meio de veículos elétricos e similares, além de melhorar a qualidade do ar e o meio ambiente”, enfatizou o Delegado Péricles, salientando que apesar de ser uma alternativa a longo prazo, será de grande importância para as gerações futuras.

Com a aprovação na CCJR, o projeto aguarda entrar na pauta de votação em plenário e, se aprovado, será enviado para a sanção do Poder Executivo.

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